Carta ao Sr. Ministro da Justiça
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Lisboa, 22 de Novembro de 2005
Exmº. Senhor Ministro da Justiça,
Obediente à maioria, interpretei, por omissão, o sentir comum e ausentei-me do VI Congresso dos Advogados Portugueses, antes que me visse obrigada a reconhecer, in loco e em V.Exa., o Homem que o Bastonário Rogério Alves referiu na sua inspiradora e inspirada entrevista do final da manhã imediatamente anterior ao encerramento do referido Congresso.
Como Advogado também, além de infalível Ministro, beneficia V.Exa., da obrigatória margem de erro que deve ser outorgada a todos os oficiais deste, como de outros, ofícios. Como Ministro, já não sei, por não saber se o ser Ministro é, hoje em dia, sequer, um mister.
Considerando tal dúvida, vejo-me obrigada a responder-lhe, por esta via, à ofensa que V.Exa. me fez - como a todos os Advogados - quanto ao exercício da Advocacia pro bono, que me dispuz a exercer, desde sempre - e já lá vão 25 anos de profissão encartada.
Quem, é de supor, lhe terá dado informação privilegiada e tecnicamente abalizada, a propósito da indigência, falta de inteligência, conhecimentos e dedicação, com que nós, Advogados, desempenhamos a oficiosidade, terão sido, entre outros, alguns Magistrados seus conhecidos.
Se assim for, leve V.Exa., por favor, em conta, que tal “indigência” é muito querida de alguns integrantes das Magistraturas, ao contrário do que publicamente declaram. Na verdade, ela, quando se verifica, facilita-lhes a vida, na relação com os “indigentes” como na relação com os restantes, os considerados “bem pagos”. A propósito peço-lhe que recorde a entrevista do Dr. António Cluny ao Rádio Clube Português na própria sexta-feira em que interveio no referido Congresso. Esse apriorismo permite apoucar e efabular a propósito da função maior que é a nossa, do seu significado e consequências, da sua razão de ser num regime democrático, como numa ditadura. Na verdade, quanto mais “indigentes” formos, ou disso formos apelidados, quer dos pontos de vista intelectual, cultural ou financeiro, nestes futebóis em que andamos infelizmente metidos, mais razão têm os ponta de lança para dispensarem a bola…
É também um facto que a oficiosidade mal desempenhada - ou assim apelidada - convém ao Governo - mas não ao Estado, já se vê - que, por isso, justifica o pagamento (??) humilhante, por escasso e a desoras, dos serviços que os Advogados, em seu nome, prestam a quem deles precisa.
É que, fosse a oficiosidade paga como merece a profissão trucidante que desempenho, subiria a consciência dos utentes, subindo a consciência dos utentes, subiria a exigência dos prestadores, subindo a exigência dos prestadores, estaria o Governo em maus lençóis, situação em que, infelizmente, o Governo nunca se sentiu, perante esta nossa Classe Profissional desorganizada, palavrosa e pobre, cada vez mais pobre, logo, menos corajosa, para enfrentar quem, como V.Exa., a agride, perseguindo medíocres interesses economicistas.
Finalmente, há que perguntar se, sendo nós, os Advogados, tão mal formados, de quase todos os pontos de vista - aparte a excepção dos corpos bem lançados de alguns dirigentes máximos e fautores de opinião - como é que V.Exa. nos quer agora para funcionários, a partir dessa nova ordem que pretende instaurar, tão politicamente correcta, que até faz doer a alma dos mais avisados? Suponho que nos irá pôr a trabalhar para as Autarquias, como fizeram os seus antecessores com os Julgados de Paz. Mata a manada toda de uma cajadada. E faz muito bem. Pela forma como o tratámos no nosso VI Congresso, não merecemos mais.
Por mim, saiba que não me apanhará nas malhas do funcionalismo público. Prefiro trabalhar de borla, que trabalhar para si.
Cumprimentos, "
Os meus cumprimentos à autora.







